Fake News

Nome sujo não cancela CPF nem o Bolsa Família

Não é verdade que ter o nome “sujo” na praça, por conta de pendências financeiras, vai cancelar ou deixar irregular o CPF de quem recebe o Bolsa Família. É falsa a notícia de que a existência de dívidas financeiras afeta o cadastro dos beneficiários dos programas sociais do governo federal.

As famílias devem ficar atentas às informações constantes em mensagens no extrato de pagamento do Programa Bolsa Família, no aplicativo do Bolsa Família e no aplicativo Caixa Tem, pois o governo federal tem alertado sobre as inconsistências encontradas no CPF do titular do programa ou de alguém da família.

Para saber a situação do CPF da família, o Responsável Familiar também pode consultar o aplicativo do Cadastro Único para celulares. Caso não tenha o aplicativo, a família deve procurar a gestão municipal ou ligar para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no Disque Social 121.

A irregularidade do CPF pode ocorrer devido a divergências de informações cadastrais, cancelamento ou suspensão do CPF na base de dados da Receita Federal. Por isso, é essencial regularizar o CPF junto à Receita Federal para evitar bloqueio ou cancelamento dos benefícios sociais.

Como regularizar o CPF

A situação irregular no CPF de quem recebe o Bolsa Família é identificada conforme os dados fornecidos no Cadastro Único.

As famílias que tiverem o benefício bloqueado em janeiro devem verificar a situação do CPF junto à Receita Federal e regularizá-la junto ao órgão. É possível encontrar mais informações sobre como fazer isso no seguinte endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf

Após essa regularização, a retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2.

---

Refrigeradores e congeladores muito mais caros

As regras do novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, de uso doméstico, do Ministério de Minas e Energia (MME), definidas na Resolução nº2/2023, vão trazer economia para o bolso do consumidor na hora de pagar a conta de energia elétrica. Informações que estão sendo veiculadas na internet sobre valores desses eletrodomésticos, a partir dessas medidas, não procedem. A projeção, divulgada pelos fabricantes, é que a medida subiria para R$ 5 mil o valor dos produtos mais básicos, sendo que durante a realização de consulta pública para definição dos novos índices, os próprios fabricantes estimaram um aumento de cerca de 23%, o que daria em torno de R$ 350,00, valor 10 vezes abaixo do que está sendo publicado, segundo destacou em nota o MME.

---

Governo Federal não liberou R$ 16 bi para projetos culturais via Lei Rouanet 

O maior instrumento de incentivo à cultura no país, a Lei Rouanet tem sido alvo, novamente, de peças de desinformação. Ao contrário do que tem sido divulgado, não foram liberados, R$ 16 bilhões para projetos por meio dessa lei. 

O Ministério da Cultura (Minc) e o governo federal não realizam repasses diretos de recursos públicos para projetos culturais e para artistas, via Lei Rouanet. Em nota divulgada, o Minc esclarece que, em 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) foi muito superior aos anos anteriores, atingindo 10.676 propostas admitidas, de um total de 12.265 recebidas. 

 Já o valor somado que os proponentes podem captar com patrocinadores atingiu R$ 16,7 bilhões neste ano. No entanto, esse montante não foi liberado pelo MinC e pelo Governo Federal. Apesar da alta demanda de admissibilidade de propostas, o valor efetivamente captado e renunciado pelo Governo Federal, até 19 de dezembro de 2023, foi de R$ 1,271.375.779,96. Já a projeção, considerando todo o exercício fiscal, é de R$ 2,5 bilhões. Em 2022, o valor efetivamente renunciado foi de R$ 2,1 bilhões.  

Cabe esclarecer, ainda, que o mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais funciona por demanda espontânea da sociedade. As propostas são apresentadas em plataforma digital livremente. Essa solicitação é avaliada pelo MinC e, caso cumpra as exigências da Lei, recebe a autorização de captação de recursos junto aos investidores (empresas e pessoas físicas) para a realização do projeto. Aumento do número de propostas

---

Desvendando mitos sobre as viagens do Governo Federal

Gastos da Presidência da República com diárias e passagens correspondem a 1,95% do total geral do Governo Federal

As viagens internacionais do Presidente da República são pauta na imprensa e também entre os produtores de desinformação. Com o intuito de incitar as pessoas na internet, diversas peças tomam os valores investidos em viagens para todos os órgãos do Governo Federal como se fossem só do presidente.

De acordo com o site do Sistema de Concessão de Passagens e Diárias (SCPD), mantido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as viagens correspondem – na Administração Pública Federal Direta, Fundações e Autarquias – aos afastamentos a serviço de servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais, em caráter eventual ou transitório, no território nacional ou exterior, período a que fazem jus a passagens e diárias para indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme previsto na Lei 8.112, de 1990.

Os valores dos gastos do governo com viagens estão disponíveis em detalhes no Portal da Transparência. De acordo com o site, que é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Governo Federal já investiu cerca de R$ 1,6 bilhão em passagens e diárias para mais de 770 mil viagens só em 2023. Dentro desse universo, as viagens internacionais somam cerca de 20 mil deslocamentos, por volta de 2,57% do total de viagens, com investimento de R$ 252 milhões.

Missões realizadas


Acre
9.927;

Alagoas
12.571

Amapá
6.923

Amazonas
21.076

Bahia
35.470

Ceará
23.794

Distrito Federal
62.552

Espírito Santo
12.564

Goiás
27.024

Maranhão
21.085

Mato Grosso
22.268

Mato Grosso do Sul
30.199

Minas Gerais
52.563

Pará
32.677

Paraíba
19.461

Paraná
50.569

Pernambuco
33.363

Piauí
13.121

Rio de Janeiro
40.536

Rio Grande do Norte
22.019

Rio Grande do Sul
40.550

Rondônia
16.817

Roraima
14.849

Santa Catarina
28.960

São Paulo
79.848

Sergipe
7.992

Tocantins
14.107

Exterior
19.931

Total
772.816

Quanto aos valores referentes às viagens no âmbito da Presidência da República, o total entre diárias e passagens ficou em cerca de R$ 31,2 milhões, cerca de 1,95% do total geral do investido em viagens pelo Governo Federal. O valor é muito menor do alegado em peças de desinformação.

Vale notar também que este valor congrega todos os servidores e funcionários de toda a Presidência da República, e não apenas do Gabinete Presidencial. O investimento em viagens internacionais – tema de diversas fake news – ficou em cerca de R$ 5,51 milhões, valor que constitui 0,35% do investimento total do Governo Federal em viagens.

De acordo com o Sistema de Concessão de Passagens e Diárias (SCPD), o valor médio por viagem no Governo Federal é de R$2.754,21. Os ministérios que mais realizaram viagens este ano são Educação (171 mil viagens), Defesa (137 mil), Justiça e Segurança Pública (107 mil) e Meio Ambiente e Mudança do Clima (41 mil). Os trechos mais recorrentes são Rio de Janeiro-Brasília, Brasília-Rio de Janeiro (ambos com cerca de 24 mil viagens), Brasília-São Paulo e São Paulo-Brasília (ambos com cerca de 18 mil viagens).

---

Representação do Governo Brasileiro na COP-28 contou com cerca de 400 pessoas 

Peças de desinformação estão divulgando números inflados da presença do governo no evento COP-28.  Viagens internacionais do Governo Federal são alvos frequentes de conteúdos maliciosos. Peças de desinformação estão deturpando números da participação do Brasil na COP-28, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas realizada entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. 

Os conteúdos maliciosos divulgam o número de brasileiros inscritos no evento como sendo o total de representantes do Governo Federal. Integraram a delegação brasileira na COP-28 1.337 pessoas dentre membros e representantes de governos municipais e estaduais, dos poderes legislativos e judiciários, além de empresários, ativistas, acadêmicos dentre outros interessados no desafio das mudanças climáticas.

Dentre essas pessoas, cerca de 400 representantes do Governo Federal também foram à cúpula. Outra tese equivocada propagada pelas peças de desinformação é de que o governo teria arcado com passagens e estadias de todos os brasileiros que participaram da COP-28. Os representantes do Governo Federal que atenderam ao evento tiveram suas passagens custeadas, bem como receberam diárias como previsto na Lei 8.112, de 1990. 

Em agosto, o Ministério das Relações Exteriores disponibilizou formulário para credenciamento na COP-18. No documento, o Itamaraty destacou que o Governo Federal não se responsabiliza por custos ou procedimentos relativos à concessão de visto, passagens aéreas e reserva de hospedagem para participar da cúpula.

---